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Ministério da Justiça desmente aumento nos preços de documentos

31/01/2019 14:21 (PPG)
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou que são falsas as notícias postas a circular nas redes sociais a dar conta de aumento dos preços dos emolumentos para tratar documentos pessoais.

O Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclarece que os valores não sofreram quaisquer alterações e permanecem os mesmos constantes do Decreto Executivo Conjunto nº 21/01 de 11 de Maio, que estabelece a taxa emolumentar do pedido do Bilhete de Identidades e do Certificado de Registo Criminal. 

O documento estabelece que o valor a cobrar ao pedido de emissão do Bilhete de Identidade é de 455 kwanzas. Quando se verificarem alterações de dados de identificação (averbamento) o custo passa para 910 kwanzas, até 60 dias. Após está data, o valor passa a 1 086 kwanzas.

O preço do pedido do certificado do registo Criminal é de 279 kwanzas. Por cada folha a mais do boletim é acrescido o valor de 176 kwanzas.

Desde a semana passada que circulam, na Internet, informações de que o Bilhete de Identidade vai custar 10 mil kwanzas, o registo criminal passaria a 7 230, o Atestado de Residência oito mil, reconhecimento de documentos, como certificado e outros, no Notário, oito mil e 250 kwanzas, Assento de Nascimento, 14 000 e o Atestado Médico, quatro mil kwanzas.

As falsas informações indicam ainda de que o tratamento do Bilhete de Identidade será obrigatório para todos os cidadãos, de maneira que a Polícia passará a solicitá-lo na rua, quando o cidadão for interpelado e que esta é uma forma de obrigar a tratá-lo.

Jornal de Angola 

 

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