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Governo extingue Instituto de Fomento Empresarial

14/09/2018 23:59 (PR)
A Comissão Económica do Conselho de Ministros extinguiu esta sexta-feira, 14, em Luanda, o Instituto de Fomento Empresarial, depois de ter aprovado o novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).

O novo Estatuto Orgânico do INAPEM vai conferir-lhe uma estrutura mais dinâmica e proactiva, capaz de apoiar a iniciativa empresarial privada e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas do país, bem como estabelecer a necessária articulação e concertação com os diferentes actores do sector empresarial privado.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros, que realizou a sua 9ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Relatório de Balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente ao II Trimestre do corrente ano e registou “importantes progressos” no sectores fiscal, monetário e cambial, não obstante o facto de algumas medidas deste programa precisarem de um melhor desempenho.

Para o início de um novo ciclo de crescimento durável e atracção de mais investimentos em 2019, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a aceleração da implementação das medidas durante o III Trimestre do corrente ano.

Durante a sessão foi também aprovado o Regulamento da Lei do Investimento Privado que estabelece os procedimentos para a tramitação das propostas de investimento privado, do qual se destacam normas sobre a atribuição de benefícios e facilidades, fiscalização, penalização e a extinção de direitos concedidos ao abrigo da Lei do Investimento Privado.

No âmbito do processo de diversificação da economia, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano de Acção e o Orçamento do Programa de Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Os projectos e as actividades constantes no Plano de Acção visam assegurar o alcance dos objectivos e metas expressas no Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros constatou que, para além da necessidade de identificação e captação de novas fontes de recursos financeiros para o PRODESI, devem ser optimizadas todas as fontes de recursos financeiros onde o Estado esteja envolvido directa ou indirectamente e que tenham como finalidade apoiar o sector produtivo.

Na reunião foi ainda aprovado um memorando que aborda a questão relativa à entrada de Angola em acordos de parceria económica.

No domínio das Finanças, a Comissão Económica tomou conhecimento dos relatórios referentes à inflação, origem e destino das divisas durante o I Semestre de 2018.

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