Voltar
Você está aqui: Skip Navigation LinksPágina Inicial >> Todas as Notícias >> Ver Notícia

Notícias

Projecto de Fortalecimento do Desempenho do Sistema de Saúde

07/12/2017 19:55 (MINSA)
Publicação dos documentos de salvaguardas ambientais e sociais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROJETO DE FORTALECIMENTO DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE SAÚDE (PFSS) P160948

Publicação dos Documentos de Salvaguardas
Ambientais e Sociais

Antecedentes

O Governo de Angola, através do Ministério da Saúde, solicitou um Financiamento do Banco Mundial para implementar o Projecto de “Fortalecimento do Desempenho do Sector da Saúde” (tambem denominado por PFSS). O objectivo de desenvolvimento do projeto PFSS é aumentar o uso e a qualidade dos Serviços de Saúde em 7 Províncias, nomeadamente: Malanje, Uige, Lunda Norte, Moxico, Kuando Kubango, Bengo e Luanda (Município do Icolo e Bengo), envolvendo 21 Municípios. A população desses 21 municípios representa um total de 3,8 milhões de habitantes, constituindo cerca de 13,5% da população de Angola. O PFSS visa melhorar o desempenho de 288 estabelecimentos de cuidados de saúde primários (ou seja, 117 postos de saúde, 93 centros de saúde e 22 hospitais municipais) nos municípios-alvo. As 288 unidades de cuidados de saúde primárias identificadas representam cerca de 70% das unidades de saúde existentes nos 21 municípios, uma vez que não foi possível cobrir todas as unidades sanitárias.

O PFSS tem como grupo-alvo mulheres em idade reprodutiva e as crianças menores de cinco anos. Este Projecto possui quatro componentes principais, sendo:

• Componente 1 - Melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde nas províncias alvo (US $ 65,0 milhões), o que também inclui um novo subconjunto focado no Financiamento Baseado no Desempenho (PBF);
• Componente 2 - Fortalecer o Sistema para a Prestação de Serviços de Saúde de Qualidade, o que também inclui suporte para fortalecer o sistema de gerenciamento de cadeia de suprimento farmacêutico (US $ 65,0 milhões);
• Componente 3 - Apoiar a Capacidade de Responder e Prevenir Emergências de Saúde Pública (US $ 10,0 milhões);
• Compnnete 4 - Gestão do Projeto, Monitoria e Avaliação.

O PFSS será implementado no período de 2018 a 2022.

A responsabilidade geral pela implementação do PFSS, bem como a coordenação multissectorial, é feita pelo Ministério da Saúde (MINSA), que será a entidade responsável pela implementação e coordenação do projecto. O IDA estabelecerá uma Unidade de Implementação do Projecto (UCC) com subunidades ao nível de cada Província, com a responsabilidade de coordenação, gestão e monitorização, à nível central, provincial e local, com recurso a Assistência Técnica, se necessário

Políticas de Salvaguardas Ambientais e Socias do Banco Mundial

Em conformidade com os procedimentos do Banco Mundial para financiamento deste projecto foram acionadas três politicais de salvaguardas ambientais e socias com vista a assegurar que o projecto em causa seja sustentável sob o ponto de vista ambiental e social. As referidas políticas incidem sobre, Avaliação Ambiental (OP 4.01), Habitat Natural (OP 4.04) e Populações Indígenas (OP 4.09). Para efeito foi necessário efectuar a preparação de instrumentos que estabeleçam procedimentos para serem seguidos pela entidade implementadora do PFSS nomeadamente: Quadro de Gestão Ambiental e Social. (QGAS), Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos (PGRB), e um Quadro de Politicas em relação a Populações.

O QGAS - Quadro de Gestão Ambiental e Social. (QGAS). Inclui listas de potenciais impactos ambientais e sociais e as respectivas medidas de mitigação para os diferentes tipos de investimentos que se prevê no âmbito da implementação do projecto PFSS, designadamente projectos de reabilitação, expansão e construção de infraestruturas de saúde. O QGAS estabelece procedimentos para assegurar que todas actividades que venham a ser financiadas sejam submetidas a um processo de avaliação ambiental e social e que sejam adoptadas medidas de mitigação de potenciais impactos negativos em observância das políticas OP 4.01 do Banco Mundial, sobre a Avaliação Ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos (PGRB). Foi elaborado com vista a assegurar que os resíduos biomédicos resultantes do melhoramento dos sistemas de saúde não causem impactos negativos em habitats naturais. O PGRB tem como objectivo promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável através da promoção de proteção e conservação de habitats naturais e as suas funções. O ambiente biofísico Angolano ainda não sofreu acções antropogénicas significantes que alterassem o seu estado, pelo que permanece intacto em muitas zonas. Assim, é importante que qualquer tipo de programa de desenvolvimento tenha em conta a necessidade de manter a integridade do ambiente natural. O Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos visa essencialmente garantir que os resíduos perigosos produzidos nos sistemas de saúde sejam devidamente manuseados e eliminados, evitando que estes contribuam para a degradação do habitat natural.

Populações Indígenas (OP 4.10). Espera-se que o projecto afecte populações indígenas em partes das províncias de sul de Angola, nomeadamente Huila, Moxico, Cunene, e Kuando Kubango) onde habitam as populações San. O projecto, através do Quadro de Politicas para as Populações Indígenas deverá certificar que os interesses e anseios destas populações sejam tomados em consideração na planificação e desenho do projecto para que os projectos tenham benefícios nestas populações.

O objectivo da Politica Operacional (OP 4.10) é de desenhar e implementar que priorizam projectos que promovam respeito complete da dignidade, direitos humanos e aspectos culturais únicos das populações indígenas, para que beneficiem de benefícios socioeconómicos compatíveis e que não sofram efeitos adversos nos processos de desenvolvimento.

Este sumário apresenta um resumo do conteúdo de documentos que estão a ser divulgados publicamente para a consulta de todas as pessoas interessadas. Os documentos podem ser enviados bastando para tal solicitar através do endereço e-mail: pfss.procurement@gmail.com. Os documentos podem igualmente ser consultados ou descarregados na página WEB do Ministério da Saúde (www.Minsa.gov.ao).

Podem ainda ser encontrados para consulta no Ministério da Saúde (GEPE); Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP), bem como nas Direcções Provinciais de Saúde das províncias de Malange, Uige, Lunda Norte, Moxico, Kuando Kubango, Bengo e Luanda.

Luanda, 7 de Dezembro de 2017.

2006 - Projecto Portal do Governo da República de Angola - Copyright - Política de Privacidade