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COMUNICADO FINAL DA I SESSÃO ORDINÁRIA DO GOVERNO PROVINCIAL DE MALANJE

21/03/2019 11:43
Governo Provincial de Malanje

    

I SESSÃO ORDINÁRIA DO GOVERNO PROVINCIAL DE MALANJE

 

 

COMUNICADO FINAL

 

 

Em 21 de Março de 2019, na Sala de Reuniões do Governo Provincial de Malanje, Sob a orientação do Governador Provincial de Malanje, Norberto Fernandes dos Santos “Kwata Kanawa”, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do Governo Provincial de Malanje que apreciou e aprovou, os Planos Urbanísticos dos Bairros Carreira de tiro I e III, Cangambo, Katepa e do Município de Kangandala.

 

Os membros do Governo Provincial de Malanje foram informados sobre a necessidade do estabelecimento do sistema de ordenamento do território e do urbanismo e da sua acção política” conforme a Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo, sendo que o Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais concretiza as directrizes definidas por esta lei, regulando a execução e aprovação dos instrumentos de gestão territorial, pois a elaboração de Planos de Urbanização tem como enquadramento legal a Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, e o Decreto n.º 2/06, de 23 de Janeiro que constitui o Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais (RGPTUR).

 

Neste sentido, o Governo Provincial, tomou boa nota sobre a conclusão dos Planos de Urbanização dos municípios de Malanje e Kangandala, para os Bairros Carreira de Tiro I, com uma área de intervenção de 273,42  hectares e compreende 1126 lotes unifamiliares, Carreira de Tiro III, com uma intervenção de 384, 21 hectares e corresponde 5000 lotes unifamiliares,  Cangambo, com uma intervenção de 212 hectares, compreendendo 2184 lotes uni-familiares e 308 multifamiliares,  Catepa com uma área de intervenção de  100 hectares que compreende 1126 lotes unifamiliares, do Municipio de Malanje e de Cangandala, com uma área de intervenção de 120,40 hectares, correspondendo 787 lotes unifamiliares e 28 multifamiliares respectivamente.

 

Aprimeira sessão do Governo Provincial de Malanje orientou a elaboração dos planos Directores  Municipais.

 

O Governo Provincial de Malanje está solidário com a situação das vítimas das últimas enxurradas nas províncias de Benguela e Luanda e do desabamento da mina de carvão na província da Huila, e aproveita o momento para apelar aos populares no sentido de obedecerem as orientações da Comissão Provincial de Protecção Civil.

 

 

UNIDOS PODEMOS FAZER MALANJE ACONTECER

 

A Sessão

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13/03/2019 13:47
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